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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Responsabilidade Civil por Abuso de Direito
Nehemias Domingos de Melo - Advogado militante em São Paulo - Especialista em Direito Civil, pós
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 14:54
Assegurado direito de pai e filho jogarem futebol no pátio de casa
Um casal de aposentados recorreu à Justiça, para reivindicar o fim do barulho causado por pai e filho, durante atividade esportiva
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 09:42
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel todo seu valor e sua utilidade.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:17
Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança
entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica, titulares desta
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00
Direito e ficção: análise jurídica do filme double jeopardy (risco duplo). Direito comparado.
Sérgio Jacob Braga é acadêmico do oitavo período de Direito da PUC Minas / Betim e estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 10:19
Empresa de alimentos da Franquia Subway é condenada por ofensa a Lei do Silêncio
provoca grave poluição sonora além de causar perturbação do sossego de todos os moradores
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 18:30
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 10:00
Justiça aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais
perturbar o sossego alheio. Caso descumpra a ordem judicial, ele deverá pagar multa de R$ 2.500 por cada ato praticado.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 19:00
TJ confirma seis anos de prisão para homem que assaltou a própria mãe
A vítima, à época com 68 anos de idade, declarou não ter mais sossego e que o filho estava muito
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 14:33
Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau
Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 15:52
Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau
Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
A necessidade de limites à liberdade religiosa
Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2016 - 11:41
O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações
Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:18
Moradora proibida de perturbar vizinhos.
Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 17:22
Convivência Humana e Animal: desafios e soluções em condomínios residenciais
Dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial e Direito Animal, esclarece as principais dúvidas através de uma perspectiva legal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
O direito constitucional à produtividade, tributação e preservação
Ambiente (www.biocon.pro.br); pós-graduado em Direito Empresarial - ESA/OAB, Mestrando em Direito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação ordinária com preceito cominatório. Direito de vizinhança. Som acima dos limites permitidos. Perturbação.
Contra tal decisão insurge-se a Agravante. Alega que na inicial, o autor absurdamente afirma prejuízo decorrente de algazarras feitas no estabelecimento do Agravante.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:09
Aluna ganha o direito de ressarcimento por mestrado não reconhecido pelo CAPES
A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a Universidade de Contestado, em Santa Catarina, ao ressarcimento dos gastos com o mestrado realizado por uma aluna. O curso não foi reconhecido pela CAPES
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Criação de bovinos em perímetro urbano. Impossibilidade. Preservação do direito de vizinhança.
Recurso conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:37
Estabelecimento comercial é condenado a indenizar por excesso de ruídos
O estabelecimento comercial foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 15 mil a título de danos morais.